IV -Recurso especial não conhecido. Here's How to Find GCD of 28 and 6? GCD is 2, Divided that GCD value with both numerator &. Situação do Tema: Trânsito em Julgado. Superação da Súmula 286 do Supremo Tribunal Federal após a CF/1988. DIREITO PROCESSUAL CIVIL - COMPETÊNCIA DO STJ O Superior Tribunal de Justiça é incompetente para processar e julgar, originariamente, mandado de segurança contra ato de órgão colegiado presidido por Ministro de Estado. Versão em PDF. NÃO OCORRÊNCIA. 11. É a lei do tempo que rege o rateio dos honorários advocatícios. 2004, p. vide 621 que desprovido do registro. 1. Súmulas (1) Erro!!! DIREITO PENAL - LEI MARIA DA PENHA A suspensão condicional do processo e a transação penal não se aplicam na hipótese de delitos sujeitos ao rito da Lei Maria da Penha. A renegociação de contrato bancário ou a confissão da dívida não impede a possibilidade de discussão sobre eventuais ilegalidades dos contratos anteriores. Dessa forma, a manutenção da decisão agravada é medida que se impõe. Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível propor na Justiça comum a mesma ação que foi extinta no juizado especial, sem resolução de mérito, devido à desistência do autor. • Vide Súmula 565-STJ. num. SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - CEP: 70095-900 - Brasília - DF +55 61 3319-8000 Avalie o Portal STJ 5. 120. Origem: STJ. A legitimidade do sindicato para propor ação de cumprimento estende-se também à observância de acordo ou de convenção coletivos. 30 e n. RRC de Origem (art. ( SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 14/09/2016, DJe 19/09/2016 )ART. Súmula 496. 1990) SÚMULA Nº 15 -. 04/06/2005. 097, Rel. condo located at 286 Wilfert Rd #102, Victoria, BC V9C 1A3 sold for $450,000 on Jul 26, 2018. responsabilizaÇÃo dos agentes polÍticos por ato de improbidade independente da responsabilizaÇÃo polÍtica e criminal. Correção monetária. Comentário: Mais uma entre as principais súmulas para direito empresarial. STJ - SÚMULA Nº 84 - É admissível a oposição de. 3. 830/1980. abril 28, 2004. 8. Afetação na sessão eletrônica iniciada em 18/11/2020 e finalizada em 24/11/2020 (Corte Especial). 2013. 105, I, “b”, da CF, e a inaplicabilidade da teoria da encampação. SÚMULA N. 11. STJ - Súmula | Enunciado – 286. (SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 9/11/2022, DJe de 16/11/2022) Súmula 655. A decisão foi tomada em juízo de retratação, após o julgamento do. PERCENTUAL DE RETENÇÃO. Súmula nº 83/STJ. ( SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 22/03/2000 , DJ 14/04/2000, p. DIREITO PENAL - EXECUÇÃO PENAL Para a prorrogação do prazo de permanência no sistema penitenciário federal, é prescindível a ocorrência de fato novo; basta constar, em decisão fundamentada, a persistência dos motivos que ensejaram a transferência inicial do preso. Súmula 286/STJ - Consumidor. Precedentes: REsp 132. 712. STF e STJ promovem encontro sobre precedentes. A exoneração do fiador depende da notificação prevista no CCB/2002, art. Victoria is the capital city of the Canadian province of British Columbia, on the southern tip of Vancouver Island off Canada's Pacific coast. SÚMULAS - PRECEDENTES RSSTJ, a. tÍtulo executivo extrajudicial. 2 Jurisprudência firmada – STJ, Súmula 83, STF, Súmula 286, TST, Súmula 333. súmula 69 na desapropriaÇÃo direta, os juros compensatorios sÃo devidos desde a antecipada imissÃo na posse e, na desapropriaÇÃo indireta, a partir da efetiva ocupaÇÃo do imovel. Correlação de matérias. Súmulas (1) 1 súmula encontrada com: (362). CONVENÇÃO E ACORDO COLETIVOS A legitimidade do sindicato para propor ação de cumprimento. sub. 2000) REsp 450. Disponível em: <. 543-C DO CPC E RES. Súmulas 101 a 200. Evento acontece em 27/11 no STJ; STJ, nos termos do art. 83 da sÚmula do stj. Súmula 286 – A renegociação de contrato bancário ou a confissão da dívida não impede a possibilidade de discussão sobre eventuais. A RENEGOCIAÇÃO DE CONTRATO BANCÁRIO OU A CONFISSÃO DA DÍVIDA NÃO IMPEDE A POSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO SOBRE EVENTUAIS ILEGALIDADES DOS CONTRATOS ANTERIORES. Resp n. A interpretação. 1. 116. 26-2-2008, DJE 60 de 4-4-2008. STJ - Súmula nº 286 - Renegociação de Contrato Bancário ou Confissão de Dívida. Precedentes:SÚMULAS - PRECEDENTES RSSTJ, a. Aproveite para testar com sua assinatura atual por tempo limitado! Depois, para continuar tendo acesso, você precisará fazer upgrade do seu plano. 14. 425) DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ft. Súmula 286-STJ - Buscador Dizer o Direito. Seminário discute a arbitragem e o Judiciário. 23. 02. 286/STJ estende-se a situações de extinção contratual decorrentes de quitação. 2003) Súmulas organizadas por ramos do direito. No presente caso, tal hipótese não ocorreu. sÚmula 298 172 sÚmula 299 172 sÚmula 300 173 sÚmula 301 173 sÚmula 302 174 sÚmula 303 174 sÚmula 304 175. juros remuneratÓrios. Em boa hora, a dinâmica de participação do réu revel no feito, exposto na súmula 231 ("o revel, em processo cível, pode produzir provas, desde que compareça em tempo oportuno") foi. aplicaÇÃo do entendimento firmado na sÚmula 286 do superior tribunal de justiÇa. 02. Avalie nosso serviço E ajude a aprimorar as Súmulas Anotadas. 670-685, e-STJ), no qual a agravanteSúmulas. Para se inscrever, basta clicar em. 1. 638-RS, Relatora a Ministra Nancy Andrighi, ser vedada a cobrançaJá está disponível na Biblioteca Digital Jurídica (BDJur) o novo Livro de Súmulas do Superior Tribunal de Justiça (STJ). The city has a population of 91,867, and the. ( TERCEIRA SEÇÃO,. Súmula 248, STJ: Comprovada a prestação dos serviços, a duplicata não aceita, mas protestada, é título hábil para instruir pedido de falência. 1) As instituições financeiras não se sujeitam à limitação dos juros remuneratórios estipulada na Lei de Usura (Decreto n. 503) 10) É possível a revisão de contratos bancários extintos, novados ou quitados, ainda que em sede de embargos à execução, de maneira a viabilizar, assim, o afastamento SÚMULA N. Tese Firmada: As informações sigilosas das partes devem ser juntadas aos autos do processo que correrá em segredo de justiça, não sendo admitido o arquivamento em apartado. Além disso, estamos trazendo formas para refinar sua pesquisa. 155, I, DO CPC. 107) Súmula 237. 565-RS (4a T, 12. 6º da Lei n. 211-SP (DJJurisprudência em Teses. II - As razões insertas na fundamentação do agravo regimental devem limitar-se a atacar o conteúdo decisório da decisão hostilizada. 11. Scribd adalah situs bacaan dan penerbitan sosial terbesar di dunia. 5. 11. 286 renegociação de contrato bancário ou a confi ssão da dívida não impede a possibilidade de discussão sobre eventuais ilegalidades dos contratos anteriores. Veja que algumas condições devem ser cumpridas antes da realização do pedido de falência, que são: serviços. Súmula 286, do STJ. todos os contratos originários e extratos completos, nos termos da SUMULA 286 STJ, conforme decisão da 14ª Câmara de Direito Privado no AGRAVO 2190016-47. A repetição e/ou compensação dos valores pagos a maior, nos contratos bancários, independe da prova de que o devedor tenha realizado o pagamento por erro. STJ - SÚMULA Nº 83 - Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida. 116 ocorreram em colegiados . Questão submetida a julgamento: i. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito empresarial Contratos bancários. Redação Oficial A renegociação de contrato bancário ou a confissão da dívida não impede a possibilidade de discussão sobre eventuais ilegalidades dos contratos anteriores. 008/SE, Rel. Sumário: 1. Cabimento ou não da incidência de juros remuneratórios na repetição de indébito apurado em favor do mutuário de contrato de mútuo feneratício; ii. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos: Início Login Comece já; Sobre Blog. 1. Nº 286 Sindicato - Substituição processual - Convenção coletiva. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO RECURSO ESPECIAL N. Súmula Nº 286 - STJ Súmulas Superior Tribunal de Justiça. 459/RS, 4ª Turma, julgado em 23/11/1998. 22629) A Terceira Seção, na sessão de 08/11/2000, determinou o CANCELAMENTO da Súmula 91 do STJ (DJ 23/11/2000, p. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos: Início Login Comece já; Sobre Blog. INADMISSIBILIDADE. Em decisão monocrática (fls. 3, (5): 393-422, dezembro 2009 401 Acompanharam o relator os eminentes Ministros Gueiros Leite, Nilson Naves e Eduardo Ribeiro, restando vencido o eminente relator originário Ministro Waldemar Zveiter. 061. Súmulas 501 a 600. SÚMULA N. 194/1974, redação dada pela Lei n. • Importante. 835 do Código Civil. Versão em PDF. Súmula 286-STJ - Buscador Dizer o Direito. Súmula 662. 1. DIREITO PROCESSUAL CIVIL - COMPETÊNCIA DO STJ Não compete ao Superior Tribunal de Justiça dirimir conflitos de competência entre juízes trabalhistas vinculados a Tribunais Regionais do Trabalho diversos. NUM,EMEN,INDE. a correção monetária ou com os juros remuneratórios (Súmulas STJ n. TEMA 902. Anotações Nugep: Não se admite o arquivamento em separado ("pasta própria") das informações sigilosas das partes; estas deverão ser juntadas. 49795) Súmula 178. Súmula 286-STF - Buscador Dizer o Direito. 482/2007, incide desde a data do evento danoso. 565-RS (4ª T, 12. Sinopse. A limitação da cláusula penal em 10% sobre o valor do contrato é regra que já estava no nosso sistema, SÚMULAS - PRECEDENTES RSSTJ, a. Autor pode desistir da ação no juizado especial para reapresentá-la na Justiça comum. Súmula 656. 286 E OS RECENTES. Súmula 92 DIREITO BANCÁRIO - CONTRATO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA A terceiro de boa-fé não é oponível a alienação fiduciária não anotada no. Clique sobre as teses para acessar a pesquisa atualizada. Elas voltaram!!!!! Ocultar este aviso. Perhaps, you have reached us looking for the answer to a question like: Spell number 286 in standard form. n. A convicção a que chegou o tribunal a quo acerca da necessidade de produção de novas provas decorreu da análise do conjunto probatório. Crédito: Gustavo Lima/STJ. «É válida a cláusula de prorrogação automática de fiança na renovação do contrato principal. Embargos de declaração opostos e rejeitados (fls. 04. súmula 70 os juros moratorios, na desapropriaÇÃo direta ou indireta,“A condição para obtenção da gratuidade, seja para pessoa física ou jurídica, está sentada na ausência de condição econômica que permita à parte custear o processo, sem prejuízo do sustento próprio ou da família. SÚMULA N. Vide TEMA 17/STJ. Agravo interno desprovido. /. 6. Mandado de Segurança extinto, com revogação da liminar. Tendo o acórdão recorrido solucionado as questões a si postas com base em preceitos de ordem infraconstitucional, não há espaço para a admissão do recurso extraordinário, que supõe matéria constitucional prequestionada explicitamente. Súmula 300. 1998. O INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA, AINDA QUE ORIGINÁRIO DE CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO, CONSTITUI TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. Novas condições de. No contrato de compra e venda de imóvel com a obra finalizada, não é possível a utilização de índice setorial de reajuste. 968-RS (3a T, 27. 361, do CC/2002), não havendo na hipótese qualquer disposição contratual neste sentido ou prova. 2000 – DJ 12. O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de contrarrazões em agravo no recurso especial cível, agitada com suporte no art. Excerto dos Precedentes Originários. Com esse entendimento, os REsp’s n. 26. Não se conhece do recurso extraordinário fundado em divergência jurisprudencial, quando a orientação do plenário do. RECURSO REPETITIVO (ART. III - Agravo regimental desprovido. Súmula 609 – STJ: “A recusa de cobertura securitária, sob a alegação de doença preexistente, é ilícita se não houve a exigência de exames médicos prévios à contratação ou a demonstração de má-fé do segurado. Uma celebração dos 35 anos da Constituição Cidadã. É necessário que ocorra o inequívoco ânimo de novar (art. 835 do Código Civil. Processos destacados de ofício pelo relator. 1. 477/STJ) (Tese julgada sob o rito do art. Contudo, foi-lhe dada uma nova roupagem: passou-se a exigir que o recurso especial interposto contra decisão em agravo de instrumento, ficasse retido nos autos. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. Situação do Tema: Trânsito em Julgado. Haja visto o número expressivo de rejeições no STJ, achamos por bem trocarmos ideias com os colegas a respeito disso; compartilhar alguns cuidados que tomamos. ( PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 09/12/2015, DJe 15/12/2015 ) Súmula 560. Reduce 28/6 to lowest terms. A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, especializada em direito penal, aprovou cinco novas súmulas na sessão desta quarta-feira (13/9). Embora o Código de Defesa do Consumidor seja aplicável às instituições financeiras ( Súmula n. 6º, VIII, do CDC, é regra de instrução e não regra de julgamento, motivo pelo qual a decisão judicial que a determina deve ocorrer antes da etapa instrutória, ou quando proferida em momento posterior, garantir a parte a quem. Os colegiados do. estipulaÇÃo em limite superior a 12% ao ano que, por si sÓ, nÃo reflete abusividade. Sobre a súmula 609, do STJ, temos alguns. sÚmula 286 do stj. Súmula nº 287 do TST. 2003. SÚMULA N. CONVENÇÃO E ACORDO COLETIVOS. Nº 300 STJ. SÚMULAS DO STJ Súmula 454 Pactuada a correção monetária nos contratos do SFH pelo mesmo índice aplicável à caderneta de poupança,. Em que pese tal súmula ter sido. 227. ( SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 18/10/2004, DJ 22/11/2004, p. 786/2018, de há muito já reconhecia, à luz do Código de Defesa do. Súmula 286-STJ - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: InícioVocê está aqui: Página Inicial > Corregedoria da Justiça Federal > Turma Nacional de Uniformização > Temas Representativos > tema-286 Menu Navegação2. 638. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça: “ASúmulas TJ e STJ – Por assunto Página 1 de 36 Súmulas TJ e STJ CONSUMIDOR 1 – Saúde STJ Súmula 302 - É abusiva a cláusula contratual de plano de saúde que limita no tempo a internação hospitalar do segurado. 29382)título, em conformidade com a mansa jurisprudência do STJ, da qual cita-se, entre inúmeros outros precedentes a respeito, o REsp n. Cabimento ou não da incidência de juros remuneratórios na repetição de indébito apurado em favor do mutuário de contrato de mútuo feneratício; ii. Incidência das Súmulas 282 e 356 do STF. Caso. Inexistência de demonstração do encadeamento de contratos. ). Março de 1990. 500. o Verbete Sumular n. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos: Início Login Comece já; Sobre Blog. Ação de repetição de indébito. Se você quer consultar ou baixar o livro de súmulas do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acesse o link abaixo. 105, III. (TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 8/11/2023, DJe de 13/11/2023) Súmula 663 A Súmula 286 do STJ estabelece que a revisão de contrato bancário extinto, novado ou quitado, não impede a possibilidade de discussão sobre eventuais ilegalidades dos contratos anteriores. 5º, XXXVIII, 'd' da CF ou no art. A renegociação de contrato bancário ou a confissão da dívida não impede a possibilidade de discussão sobre eventuais ilegalidades dos contratos anteriores. - COAD - SÚMULA Nº 286 - SINDICATO. 9100) STJ Precedente Relevante Caput - Tema 576/STJ. (VIDE SÚMULA 286/STJ) (VIDE INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N. 3262. 1. SÚMULA N. 0. STJ. Súmula ll. 22629) A Terceira Seção, na sessão de 08/11/2000, determinou o CANCELAMENTO da Súmula 91 do STJ (DJ 23/11/2000, p. gastos com internação. Temos uma ótima novidade: As notificações automáticas estão de volta! Agora, você pode receber diretamente em sua caixa de entrada as atualizações do Informativo de Jurisprudência e do Jurisprudência em Teses assim que forem publicadas. ( PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 22/09/2021, DJe 27/09/2021 )Furto: Extorsão: Súmula 511 STJ Súmula 96 STJ Súmula 442 STJ Súmula 567 STJ Estelionato: Súmula 554 STF Roubo: Súmula 246 STF Súmula 582 STJ Súmula 107 STJ Súmula 443 STJ Súmula 17 STJ Súmula 603 STF Súmula 48 STJ Súmula 610 STF Súmula 73 STJ Mapas mentais sobre o tema: 10 (baixar arquivos no módulo 5 – mapas mentais). sÚmula 596 do stf. (TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 21/10/1993, DJ 26/10/1993, p. 920-CE, DJ 29. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. Precedentes: REsp 132. Decisões da Presidência. 191. Nesse tempo, quando ainda não existia o. SURGIMENTO DA SÚMULA N. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos: Início Login Comece já; Sobre Blog. 3. Organizado pela Comissão de Jurisprudência e Assessoria das Comissões Permanentes de ministros, o livro tem o objetivo de manter atualizada a coletânea das Súmulas do STJ. 1 súmula encontrada com: (623. . 2000) SÚMULA N. ( PRIMEIRA SEÇÃO , julgado em 08/08/2012, DJe 13/08/2012 ) Súmula 467. 256-STJ. 626/1933 (lei de usura). A solução da controvérsia. DIREITO ADMINISTRATIVO - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR A autoridade administrativa não dispõe de discricionariedade para aplicar ao servidor pena diversa de demissão quando caraterizadas as hipóteses previstas no art. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. 565-RS (4ª T, 12. "A renegociação de contrato bancário ou a confissão da dívida não impede a possibilidade de discussão sobre eventuais ilegalidades dos contratos anteriores". St. Joseph High School is inviting the public to the official opening from 11 a. Elas voltaram!!!!! Ocultar este aviso. 518/2007, em 30/4/2008, pode ser cobrada a tarifa de cadastro no início do relacionamento entre o consumidor e a instituição financeira. Elas voltaram!!!!! Ocultar este aviso. 425)Sobre o tema, aliás, já decidiu o STJ que, "havendo desclassificado da tentativa de homicídio qualificado para delito diverso dos referidos no art. No STJ, de março de 2020 a agosto de 2021, foram proferidas 766. Segunda Turma esclarece critérios sobre prequestionamento e confirma validade da Súmula 211. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. Por fim,. Em breve divulgaremos um novo plano para contratação. É necessário que ocorra o inequívoco ânimo de novar (art. «O recurso adesivo é compatível com o processo do trabalho, onde cabe, no prazo de 8 dias, nas hipóteses de interposição de. Veja que algumas condições devem ser cumpridas antes da realização do pedido de falência, que são: serviços. Dyego Andressa Gomes. 2 Jurisprudência firmada – STJ, Súmula 83, STF, Súmula 286, TST, Súmula 333. 8. impede a possibilidade de discussão sobre eventuais ilegalidades dos contratos anteriores. Dessas decisões, 612. O sindicato não é parte legítima para propor, como substituto processual, demanda que vise a observância de convenção coletiva. 931/2004 ( art. 6º, VIII, do CDC, é regra de instrução e não regra de julgamento, motivo pelo qual a decisão judicial que a determina deve ocorrer antes da etapa instrutória, ou quando proferida em momento posterior, garantir a parte a quem. O acolhimento da pretensão recursal demandaria o reexame do mencionado suporte. Súmulas (1) 1 súmula encontrada com: (166). 286 A renegociação de contrato bancário ou a confi ssão da dívida não impede a possibilidade de discussão sobre eventuais ilegalidades dos contratos anteriores. Vide 286. Por exemplo, palavras com e sem acentuação (exemplo: súmula e sumula). Informativos STF/STJ. Contrato bancário. 133. 2600. PREQUESTIONAMENTO. Em breve divulgaremos um novo plano para contratação. banco de dados de súmulas de vários Tribunais, classificadas por área do Direito e tema tratado. todos os contratos originários e extratos completos, nos termos da SUMULA 286 STJ, conforme decisão da 14ª Câmara de Direito Privado no AGRAVO 2190016-47. Súmula 69. Mar 3, 2016 Updated Mar 12, 2018. 9. vide 286 stj - sÚmula nº 84 - É admissÍvel a oposiÇÃo de embargos stf - sÚmula nº 84 - nÃo estÃo isentos do de terceiro fundados em alegaÇÃo de posse advinda imposto de consumo os produtos de compromisso de compra e venda de imÓvel, ainda importados pelas cooperativas. Organizado pela Comissão de Jurisprudência e Assessoria das Comissões Permanentes de ministros, o livro tem o objetivo de manter atualizada a coletânea das Súmulas do STJ. 28. 182-STJ. Súmula nº 286 do STF. REsp 1339242 / RJ RECURSO ESPECIAL 2012/0106023-9. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, TERCEIRA TURMA, julgado em 28/04/2015, DJe. DIREITO CIVIL - REGIME DE. SÚMULA 505. 107) Súmula 237. (SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 9/11/2022, DJe de 16/11/2022) Súmula 655. 1. Muitos entendimentos jurisprudenciais vigentes à época do CPC/73 foram encampados pelo CPC/15. 756/98, foi acrescentado o § 3º ao artigo 542 do CPC, instituindo-se o recurso especial retido, nos seguintes termos: A presente pesquisa tem como objetivo apresentar a Teoria do Adimplemento Substancial, de grande aplicabilidade ao Direito Civil brasileiro, em especial no momento econômico e social do país. DIREITO BANCÁRIO - CONTRATO BANCÁRIO As empresas administradoras de cartão de crédito são instituições financeiras e, por isso, os juros remuneratórios por elas cobrados não sofrem as limitações da Lei de Usura. SÚMULA N. 105, I, “b”, da CF, e a inaplicabilidade da teoria da encampação. 3. demais alegaÇÕes. A matéria levada a efeito se mostra ausente de prequestionamento – STJ, Súmula 211. Vide Controvérsia n. A SÚMULA 286 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: A POSSIBILIDADE DE REVISÃO DE CONTRATOS OBJETO DE NOVAÇÃO. Jurisprudência do STJ. 0000 julgado em 14de setembro de 2018, verbis: “No caso dos autos, entendo que a existência de operações encadeadas, Súmula 286 do STJ. Informativos STF/STJ. 025 do Código de Processo Civil (CPC) – que trata da oposição de embargos de declaração em segunda instância com a. DIREITO PENAL - EXECUÇÃO PENAL Para a prorrogação do prazo de permanência no sistema penitenciário federal, é prescindível a ocorrência de fato novo; basta constar, em decisão fundamentada, a persistência dos motivos que ensejaram a transferência inicial do preso. Os colegiados do tribunal já editaram 653. 5, (18): 373-399, abril 2011 381 RELATÓRIO O Sr. ( a ) “Negativa de seguimento” deste Recurso Especial. vedado ao STJ, nos termos da Súmula n. Em julgamento de recurso repetitivo, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a tese de que, nos contratos de cédula de crédito rural, a pretensão de repetição de indébito prescreve no prazo de 20 anos, no caso dos ajustes firmados na vigência do Código Civil de 1916.